Termos e Condições de Uso do AgroPocket

Em vigor a partir de 10 de fevereiro de 2017

Seja bem-vindo aos nossos Termos e Condições de Uso. Eles são importantes e afetam seus direitos legais, portanto, além deles, também leia atentamente e outros termos mencionados nesse documento.

1 Introdução

Agradecemos por escolher o AgroPocket. Ao se inscrever ou usar, o serviço, os sites e os aplicativos de software do AgroPocket, acessar qualquer conteúdo ou material que seja disponibilizado pelo AgroPocket por meio do Serviço (o "Conteúdo"), você estará celebrando um contrato vinculativo com a entidade do AgroPocket.

O Serviço AgroPocket inclui recursos sociais, interativos e técnicos.

Seu acordo conosco inclui esses Termos e Condições de Uso ("Termos"). Você confirma que leu e compreendeu os Acordos, que aceita esses Acordos e concorda em cumpri-los. Se você não concordar com (ou não puder cumprir) os Acordos, então não poderá usar o Serviço AgroPocket ou acessar nenhum Conteúdo.

Quaisquer informações que você forneceu durante a inscrição poderão ser corrigidas durante o processo de inscrição ao retornar para as telas anteriores e corrigir as informações incorretas.

Para usar o Serviço AgroPocket ou acessar o Conteúdo, você precisa (1) ter 18 anos ou mais, ou ter 13 anos ou mais e ter o consentimento dos seus pais ou responsável com relação aos Acordos (exceto conforme estabelecido na tabela abaixo), (2) ter o poder de celebrar um contrato vinculativo conosco e não ser impedido de fazê-lo segundo quaisquer leis aplicáveis e (3) ser residente de um país onde o Serviço está disponível. Você também promete que quaisquer informações de cadastro que enviar para o AgroPocket são verdadeiras, precisas e completas, e concorda em mantê-las dessa forma sempre.

2 Alterações nos Acordos

Ocasionalmente, poderemos, a nosso critério, fazer alterações nos Acordos. Quando fizermos alterações materiais nos Acordos, forneceremos a você um aviso em destaque conforme apropriado segundo as circunstâncias, por ex., exibindo um aviso em destaque dentro do Serviço ou enviando um e-mail a você. Em alguns casos, informaremos você previamente, e seu uso contínuo do Serviço depois que as alterações tiverem sido feitas constituirá na aceitação das alterações. Portanto, certifique-se de ler atentamente qualquer aviso do tipo. Se você não quiser continuar usando o Serviço segundo a nova versão dos Acordos, poderá encerrar os Acordos entrando em contato com o AgroPocket.

3 Nossos serviços

O AgroPocket fornece serviços de cálculos que oferecem uma simplificação dos cálculos necessários no dia a dia da produção agrícola. Determinados serviços do AgroPocket são fornecidos a você gratuitamente. Outros serviços do AgroPocket exigem pagamento antes que você possa acessá-los.

4 Direitos do Usuário

O Serviço AgroPocket e o Conteúdo são propriedade do AgroPocket ou dos licenciadores do AgroPocket. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para fazer uso do Serviço AgroPocket, e uma licença limitada, não exclusiva e revogável para fazer uso pessoal, não comercial. Esta Licença deverá permanecer em vigor até e a menos que seja encerrada por você ou pelo AgroPocket. Você promete e concorda que está usando o Conteúdo para seu uso pessoal, não comercial, e que não redistribuirá ou transferirá o Serviço AgroPocket ou o Conteúdo.

Os aplicativos de software e o Conteúdo do AgroPocket são licenciados, e não vendidos, para você, e o AgroPocket e seus licenciadores detêm a propriedade de todas as cópias dos aplicativos de software e do Conteúdo do AgroPocket, mesmo após a instalação em seus computadores pessoais, celulares, tablets e/ou outros dispositivos relevantes ("Dispositivos").

Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, logotipos, nomes de domínio do AgroPocket e quaisquer outros recursos da marca AgroPocket ("Recursos da Marca AgroPocket ") são de propriedade exclusiva do AgroPocket ou de seus licenciadores. Os Acordos não concedem a você qualquer direito de usar qualquer Recurso da Marca AgroPocket, seja para uso comercial ou não comercial.

Você concorda em cumprir nossas diretrizes e em não usar o Serviço AgroPocket, o Conteúdo, ou qualquer parte deste de qualquer forma que não seja expressamente permitida pelos Acordos. Exceto com relação aos direitos expressamente concedidos a você nesses Acordos, o AgroPocket não concede nenhum direito, título ou interesse a você no Serviço ou Conteúdo AgroPocket.

Softwares de terceiros (por exemplo, bibliotecas de software de código livre) incluídos no Serviço AgroPocket são licenciados para você, seja segundo os Acordos ou os respectivos termos de licença da biblioteca de softwares de terceiros conforme publicado na seção de ajuda ou configurações de nossos clientes de desktop e dispositivos móveis e/ou em nosso site.

5 Aplicativos de Terceiros

O Serviço AgroPocket está integrado com aplicativos, sites e serviços de terceiros ("Aplicativos de Terceiros") para disponibilizar a você conteúdo, produtos e/ou serviços. Esses Aplicativos de Terceiros poderão ter seus próprios termos e condições de uso e políticas de privacidade, e o uso desses Aplicativos de Terceiros será regido por, e estará sujeito a, tais termos e condições, e às políticas de privacidade. Você compreende e concorda que o AgroPocket não endossa e não é responsável pelo comportamento, recursos ou conteúdo de qualquer Aplicativo de Terceiro, ou por qualquer transação que você possa fazer com o provedor de tais Aplicativos de Terceiros.

6 Conteúdo gerado por usuário

O AgroPocket poderá, mas não tem obrigação de, monitorar, analisar ou editar o Conteúdo do Usuário. Em todos os casos, o AgroPocket reserva o direito de remover ou desabilitar o acesso a qualquer Conteúdo do Usuário por qualquer ou nenhum motivo, incluindo, entre outros, um Conteúdo do Usuário que, a critério exclusivo do AgroPocket, viola os Acordos. O AgroPocket poderá adotar essas medidas sem notificação prévia a você ou a qualquer terceiro. A remoção ou a desabilitação do acesso ao Conteúdo do Usuário deverá ser a nosso critério exclusivo, e não prometemos remover ou desabilitar o acesso a nenhum Conteúdo do Usuário específico.

Você é exclusivamente responsável por todo o Conteúdo do Usuário. O AgroPocket não é responsável pelo Conteúdo do Usuário nem endossa nenhuma opinião contida em nenhum Conteúdo do Usuário. Você concorda que, se alguém fizer alguma reclamação contra o AgroPocket relacionada ao conteúdo do usuário que você postar, então, na medida do permitido segundo a lei local, você indenizará e isentará o AgroPocket de todos os danos, perdas e despesas de qualquer tipo (incluindo honorários e custos advocatícios razoáveis) em virtude de tal reclamação.

7 Diretrizes de Usuário

O AgroPocket respeita os direitos de propriedade intelectual e espera que você faça o mesmo. Criamos algumas regras básicas para você seguir ao usar o Serviço, para assegurar que o AgroPocket permaneça divertido para todos. O seguinte não é permitido de nenhuma maneira:

  • cópia, redistribuição, reprodução, gravação em mídia física, gravação, transferência, apresentação ou exibição para o público, transmissão ou disponibilização para o público de qualquer parte do Serviço AgroPocket ou do Conteúdo, ou fazer, de outra forma, qualquer uso do Serviço AgroPocket ou do Conteúdo que não seja expressamente permitido segundo os Acordos ou a lei aplicável, ou que infrinja, de outra forma, os direitos de propriedade intelectual (como direitos autorais), no Serviço AgroPocket ou no Conteúdo ou qualquer parte dele;
  • usar o Serviço AgroPocket para importar ou copiar quaisquer arquivos locais que você não tenha o direito legal de importar ou copiar dessa forma;
  • transferir cópias do Conteúdo armazenado em cache de um dispositivo autorizado para qualquer outro dispositivo através de quaisquer meios;
  • executar engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar ou criar trabalhos derivativos com base no Serviço AgroPocket, no Conteúdo ou em qualquer parte deste, a menos que seja permitido pela lei aplicável;
  • burlar qualquer tecnologia usada pelo AgroPocket, por seus licenciadores ou por qualquer terceiro para proteger o Conteúdo ou o Serviço;
  • vender, alugar, sublicenciar ou arrendar qualquer parte do Serviço AgroPocket ou do Conteúdo;
  • burlar quaisquer restrições territoriais aplicadas pelo AgroPocket ou por seus licenciadores;
  • aumentar artificialmente a contagem de reproduções ou manipular de outra forma os Serviços usando um script ou outro processo automatizado;
  • remover ou alterar qualquer direito autoral, marca comercial ou outros avisos de propriedade intelectual contidos em ou fornecidos por meio do Serviço AgroPocket (inclusive com a finalidade de dissimular ou alterar quaisquer indicações de propriedade ou da origem de qualquer Conteúdo);
  • fornecer sua senha para qualquer outra pessoa ou usar o nome de usuário e a senha de outra pessoa;
  • rastrear o Serviço AgroPocket ou de outra forma usando quaisquer meios automatizados (incluindo robôs, extratores e spiders) para coletar informações do AgroPocket; ou
  • vender a conta ou lista de reprodução de um usuário, ou aceitar de outra forma qualquer remuneração, financeira ou outra, para influenciar o nome de uma conta ou lista de reprodução, ou o conteúdo incluído em uma conta ou lista de reprodução.

Sua senha protege sua conta de usuário e você é o único responsável por manter sua senha confidencial e segura. Você compreende que é responsável por toda a utilização do seu nome de usuário e senha no Serviço. Se seu nome de usuário ou senha for perdido ou roubado, ou se você acreditar que tenha havido acesso não autorizado à sua conta por terceiros, nos informe imediatamente e altere sua senha o mais rápido possível.

8 Infração e relato sobre Conteúdo do Usuário

AgroPocket respeita os direitos dos proprietários de propriedade intelectual. Se o AgroPocket for informado por um detentor de direitos autorais que um Conteúdo infringe um direito autoral, o AgroPocket poderá, a seu absoluto critério, adotar medidas sem notificação prévia para o provedor daquele Conteúdo. Se o provedor acreditar que o conteúdo não infringe direitos de propriedade intelectual, o provedor poderá enviar uma contranotificação para o AgroPocket com uma solicitação para restaurar o conteúdo removido.

9 Suporte ao Cliente

Para obter informações sobre suporte ao cliente com perguntas relacionadas a contas e a pagamentos ("Perguntas de Suporte ao Cliente"), envie para nosso departamento de atendimento ao cliente, usando o formulário de contato de Atendimento ao Cliente na seção Sobre Nós em nosso site. Empreenderemos esforços razoáveis para responder a todas as Perguntas de Suporte ao Cliente em um período razoável, mas não fornecemos garantias de qualquer tipo de que as Perguntas de Suporte ao Cliente serão respondidas dentro de qualquer período específico e/ou de que poderemos responder satisfatoriamente a tais perguntas.

10 Pagamentos, cancelamentos e análise

As Assinaturas Pagas podem ser compradas diretamente no AgroPocket ou por um terceiro, como uma empresa de telefonia, por meio de (1) pagamento de uma tarifa de assinatura mensal; ou (2) pré-pagamento, fornecendo a você acesso ao Serviço AgroPocket por um período específico ("Período Pré-pago"). Se você tiver comprado uma Assinatura Paga usando um Código, sua Assinatura Paga se encerrará automaticamente ao final do Período Pré-pago ou quando houver um saldo pré-pago insuficiente para pagar pelo Serviço.

O AgroPocket poderá, de tempos em tempos, alterar o preço das Assinaturas Pagas, do Período Pré-pago (para períodos que ainda não foram pagos) ou dos Códigos, e informará quaisquer alterações de preço a você com antecedência e, se aplicável, como aceitar estas alterações. As alterações de preços das Assinaturas Pagas entrarão em vigor no início do próximo período de assinatura, depois da data da mudança de preço. Conforme permitido pela lei local, você aceitará o novo preço ao continuar usando o Serviço AgroPocket depois que a alteração de preço entrar em vigor. Se você não concordar com as mudanças de preços, terá o direito de rejeitar a alteração ao cancelar a assinatura do Serviço AgroPocket antes que a alteração de preço entre em vigor. Portanto, certifique-se de ler atentamente qualquer aviso do tipo sobre alterações de preço.

11 Vigência e término

Os Acordos continuarão se aplicando a você até que sejam encerrados por você ou pelo AgroPocket. No entanto, você confirma e concorda que a licença vitalícia concedida por você em relação ao Conteúdo do Usuário, incluindo Feedback, é irrevogável e, portanto, continuará após a expiração ou o término de qualquer um dos Acordos por qualquer motivo. O AgroPocket poderá encerrar os Acordos ou suspender seu acesso ao Serviço AgroPocket a qualquer momento, incluindo no caso do seu uso não autorizado real ou AgroPocket do Serviço e/ou Conteúdo AgroPocket, ou da não conformidade com os Acordos. Se você ou o AgroPocket encerrar os Acordos, ou se o AgroPocket suspender seu acesso ao Serviço AgroPocket, você concordará que o AgroPocket não deverá ter nenhuma responsabilidade com relação a você e que o AgroPocket não reembolsará nenhum valor que já tenha sido pago, na medida máxima permitida segundo a lei aplicável. Para sabe como encerrar sua conta do AgroPocket, entre em contato conosco por meio do formulário de contato de Atendimento ao Cliente que está disponível em nossa página Sobre Nós. Esta seção estará em vigor até a medida permitida pela lei aplicável. Você poderá encerrar os Acordos a qualquer momento.

12 Garantia e termo de responsabilidade

O AgroPocket empenha-se para prestar o melhor serviço, mas você compreende e concorda que o serviço AgroPocket é prestado "como está" e "como disponível", sem garantia expressa ou implícita, ou condição de qualquer tipo. você usa o serviço AgroPocket por sua conta e risco. na medida máxima permitida pela lei aplicável, o AgroPocket e todos os proprietários do conteúdo não fazem qualquer declaração e renunciam a quaisquer garantias ou condições de qualidade satisfatória, comerciabilidade e adequação para uma determinada finalidade, ou não infração. nem o AgroPocket nem qualquer proprietário de conteúdo garante que o serviço AgroPocket esteja livre de malware ou outros componentes prejudiciais. além disso, o AgroPocket não faz declarações nem assegura, endossa, garante ou assume a responsabilidade por quaisquer aplicativos de terceiros (ou pelo conteúdo deste), pelo conteúdo do usuário ou por qualquer outro produto ou serviço divulgado ou oferecido por um terceiro no, ou por meio do, serviço AgroPocket, ou qualquer site com hiperlinks, ou integrado em qualquer banner ou outra propaganda. você compreende e concorda que o AgroPocket não é responsável por nenhuma transação entre você e provedores terceiros de aplicativos ou produtos, ou serviços divulgados em ou por meio do serviço AgroPocket. assim como ocorre com qualquer compra de produto ou serviço através de qualquer meio ou em qualquer ambiente, você deve usar seu discernimento e ter cautela onde for apropriado. nenhuma orientação ou informação, seja verbal ou por escrito, obtida por você junto ao AgroPocket deverá criar qualquer garantia em nome do AgroPocket a esse respeito. alguns aspectos dessa seção poderão não se aplicar em algumas jurisdições se forem proibidos pela lei aplicável.

Isso não afeta seus direitos estatutários como consumidor.

13 Limitação

Você concorda que, na medida máxima permitida pela lei aplicável, sua solução única e exclusiva para quaisquer problemas ou insatisfação com o serviço AgroPocket é desinstalar qualquer software AgroPocket e parar de usar o serviço AgroPocket. Embora o AgroPocket não aceite nenhuma responsabilidade por aplicativos de terceiros ou pelo conteúdo destes, e embora seu relacionamento com tais aplicativos de terceiros possa ser regido por acordos separados com esses terceiros, na medida máxima permitida pela lei aplicável, sua solução única e exclusiva, com relação ao AgroPocket, para quaisquer problemas ou insatisfação com aplicativos de terceiros ou o conteúdo destes, é desinstalar e/ou parar de usar tais aplicativos de terceiros.

Nada nos Acordos elimina ou limita a responsabilidade do AgroPocket quanto a fraude, falsidade ideológica, morte ou lesão corporal causada por sua negligência e, se exigido pela lei aplicável, negligência dolosa. Alguns aspectos dessa seção poderão não se aplicar em algumas jurisdições se forem proibidos pela lei aplicável.

14 Direitos de terceiros

Você confirma e concorda que os proprietários do Conteúdo e determinados distribuidores (como os provedores de lojas de aplicativos) são os beneficiários destinados dos Acordos e têm o direito de impor os Acordos diretamente contra você. Além do que está previsto nessa seção, os Acordos não se destinam a conceder direitos a ninguém, exceto a você e ao AgroPocket, e em nenhuma circunstância os Acordos deverão criar quaisquer direitos que beneficiem terceiros. Além disso, os direitos de encerrar, rescindir ou concordar com qualquer variação, renúncia ou liquidação dos Acordos não estão sujeitos ao consentimento de qualquer outra pessoa.

15 Acordo integral

Além do que está declarado nessa seção ou conforme explicitamente acordado por escrito entre você e o AgroPocket, os Acordos constituem todos os termos e condições acordados entre você e o AgroPocket, e substituem quaisquer acordos anteriores em relação ao assunto desses Acordos, sejam por escrito ou verbais.

16 Autonomia e renúncia

A menos que seja informado de outro modo nos Acordos, se qualquer disposição dos Acordos se tornar inválida ou inexequível por qualquer motivo ou em qualquer medida, tal invalidade ou exigibilidade não deverá, de maneira nenhuma, afetar ou tornar inválidas ou inexequíveis as disposições restantes dos Acordos, e a aplicação daquela disposição deverá ser imposta na medida permitida pela lei.

Qualquer falha do AgroPocket ou de um beneficiário terceiro em impor os Acordos ou qualquer disposição deste não deverá isentar o direito do AgroPocket ou do beneficiário terceiro aplicável de fazê-lo.

17 Cessão

O AgroPocket poderá ceder os Acordos ou qualquer parte deles, e o AgroPocket poderá delegar qualquer uma de suas obrigações previstas nos Acordos. Você não poderá ceder os Acordos ou qualquer parte deles, nem transferir ou sublicenciar seus direitos previstos nos Acordos para nenhum terceiro.

18 Indenização

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, você concorda em indenizar e isentar o AgroPocket de todos os danos, perdas e despesas de qualquer tipo (incluindo honorários e custos advocatícios razoáveis) que surjam em virtude de: (1) sua violação desse Acordo; (2) qualquer Conteúdo do Usuário; (3) qualquer atividade da qual você participe ou por meio do Serviço AgroPocket; e (4) sua violação de qualquer lei ou dos direitos de um terceiro.

19 LEI VIGENTE / JURISDIÇÃO

A menos que seja exigido por uma lei obrigatória de um estado-membro da União Europeia ou qualquer outra jurisdição, os Acordos (e quaisquer disputas/reivindicações não contratuais surgidas em virtude de, ou em relação a eles) estão sujeitos às leis do estado ou do país listado abaixo, independentemente da escolha ou dos conflitos dos princípios legais.

O AgroPocket não aceita nenhum código de conduta como obrigatório em relação aos serviços prestados de acordo com estes Acordos.

Agradecemos pela leitura dos nossos Termos.