Em vigor a partir de: 09 de Agosto de 2018
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TITULARIDADE E CONTATO A Plataforma “AGROPOCKET”, incluindo website e aplicativo, são de titularidade da sociedade empresária AGROPOCKET TECNOLOGIA LTDA, registrada no CNPJ sob o nº 29.601.950/0001-53, com sede na Rua Tiradentes, nº 1892, Bairro Samuel Grahan, na cidade de Jataí, Estado de Goiás, CEP 75.804.067. Se necessário, entre em contato conosco pelo email "sac@agropocket.com.br". ACEITAÇÃO DOS “TERMOS DE USO” Leia com cuidado os presentes TERMOS DE USO, documento que se trata de um “contrato eletrônico”, que objetiva fixar os termos e condições para a relação jurídica entre a AGROPOCKET e o Usuário de sua Plataforma. Todo e qualquer tipo de uso da Plataforma ou dos serviços oferecidos pela AGROPOCKET está condicionado à aceitação destes Termos de Uso. Por tal motivo, o simples ato de realização de cadastro e/ou, de qualquer forma e sob qualquer pretexto, uso do website, aplicativo ou serviços fornecidos pela AGROPOCKET, equivale à expressa concordância quanto ao conteúdo deste documento. Assim, caso não concorde com o presente instrumento e não deseje estar vinculado às regras deste, não faça qualquer tipo de uso da respectiva Plataforma ou dos serviços fornecidos pela AGROPOCKET, direta ou indiretamente. |
1. OBJETO
1.1. Por meio destes Termos de Uso (contrato eletrônico), a AGROPOCKET estabelece as regras e condições referentes ao uso de sua Plataforma e de seus serviços, com natureza jurídica de SaaS (“Software-as-a-Service”), conforme as regras e disposições adiante delimitadas.
2. ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO E/OU POLÍTICA DE PRIVACIDADE
2.1. Ocasionalmente, poderemos, a nosso critério, fazer alterações nos presentes Termos de Uso e/ou Política de Privacidade da AgroPocket. Quando fizermos eventuais alterações, forneceremos a você um aviso em destaque conforme apropriado segundo as circunstâncias (por ex.: exibindo um aviso em destaque dentro do Serviço ou enviando um e-mail a você). Em alguns casos, informaremos você previamente.
2.2. O uso contínuo do Serviço depois que as alterações tiverem sido feitas constituirá na aceitaçãotácita das alterações. Portanto, certifique-se deler atentamente qualquer aviso do tipo. Se você não quiser continuar usando o Serviço segundo a nova versão do(s) documento(s), poderá encerrar a relação jurídica entrando em contato com o AgroPocket.
3. NOSSOS SERVIÇOS
3.1. O AgroPocket fornece serviçosvariados, conformefuncionalidades e recursos tecnológicos disponibilizados por meio de sua Plataforma web e/ou mobile. Em geral, os serviços prestados pela Agropocket são voltados, exemplificativamente, com base nas informações fornecidas e/ou inseridas pelo Usuário na Plataforma:
3.1.1. À simplificação de informações e de certos cálculos necessários no dia-a-dia da produção agrícola (como: calagem; adubação de plantio; cobertura para culturas; conversão de moedas e unidades de medida; etc.);
3.1.2. À proposição de recomendações gerais e/ou específicas ao produtor;
3.1.3. Ao fornecimento, acesso e busca de informações e conteúdos técnicos relevantes, referentes a herbicidas, fungicidas e inseticidas, dentre outros;
3.1.4. Ao armazenamento e gestão de informações relevantes ao produtor (como: produtos e insumos utilizados; dados de precificação; histórico de infestações e produtividade; etc.);
3.1.5. Ao acesso a ambientes digitais de comunicação entre produtores, técnicos etc., voltados ao compartilhamento de alertas, de informações, a consultas etc.
3.1.6. Dentre outros.
3.2. O uso e o funcionamento dos serviços fornecidos pela AgroPocket dependem inteiramente de interação entre o Usuário e a Plataforma. O correto funcionamento de certos recursos e funcionalidades dependerão das informações fornecidas ou inseridas pelo Usuário na Plataforma, as quais deverão ser precisas, corretas e atualizadas. O Usuário se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes do mal uso dos recursos e funcionalidades fornecidos pela AgroPocket. Dúvidas referentes ao uso e funcionamento da Plataforma poderão ser sanadas em consulta ao website da AgroPocket, à textos e conteúdos disponibilizados e ou comunicação com o Suporte Técnico da empresa.
3.3. Os serviços, recursos e funcionalidades fornecidos pela AgroPocket não substituem o apoio técnico prestado por agrônomos, dentre outros profissionais . Portanto, fica claro que todo e qualquer uso da Plataforma deverá ser acompanhado por profissionais qualificados para o exercício da atividade específica à qual a AgroPocket objetiva auxiliar. A Plataforma busca apenas auxiliar a realização de cálculos, a organização e o acesso a informações, dentre outros, não substituindo o agrônomo, seus conhecimentos e suas ferramentas de trabalho. Eventuais problemas ou prejuízos decorrentes do desrespeito a estas disposições não poderão ser imputados à AgroPocket.
3.4. Os serviços, funcionalidades e recursos referentes à Plataforma poderão ser alterados livremente pela Agropocket. Ao contratar o uso da solução e/ou manter vigente a contratação, o Usuário automaticamente expressa sua aceitação quanto aos presentes Termos de Uso, à Política de Privacidade e ao teor dos serviços, funcionalidades e recursos contratados.
3.5. Caso venha a deixar de ter interesse no uso dos serviços prestados por meio da Plataforma (em decorrência de alterações nos documentos e/ou nas funcionalidades e recursos desta), o Usuário deverá interromper imediatamente o seu uso.
4. DIREITOS DO USUÁRIO
4.1. O Serviço e as tecnologias referentes à AgroPocket, bem como os Conteúdos por esta fornecidos, são propriedadeexclusiva do AgroPocket. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e revogável para fazer uso dos Serviços da AgroPocket, para uso específico pelo Usuário, para fins pessoais e não comerciais. Este contrato permanecerá emvigor até que, e a menos que, seja encerrada por você ou pelo AgroPocket.
4.2. Você promete e concorda que está usando o Conteúdo para seu uso pessoal, não comercial, e que não redistribuirá ou transferirá os Serviços e/ou os Conteúdos da AgroPocket, sob pena de serem tomadas as medidas jurídicas cabíveis, conforme a legislação relevante, em âmbito cível e/ou criminal.
4.3. Os Serviços, tecnologias e os Conteúdos do AgroPocket são licenciados, e não cedidos, para você, e o AgroPocket e seus licenciadores detêm a propriedade de todas as cópias dos softwares, website e do Conteúdo do AgroPocket, mesmo após a instalação em seus computadores pessoais, celulares, tablets e/ou outros dispositivos relevantes ("Dispositivos").
4.4. Todas as marcas comerciais e de serviço, nomes comerciais, logotipos, nomes de domínio do AgroPocket e quaisquer outros recursos da marca AgroPocket ("Recursos da Marca AgroPocket ") são de propriedade exclusiva do AgroPocket ou de seus licenciadores. Os Acordos não concedem a você qualquer direito de usar qualquer Recurso da Marca AgroPocket, seja para uso comercial ou não comercial.
4.5. Você concorda em cumprir nossas diretrizes e em não usar o Serviço, a Plataforma e/ou os Conteúdos da AgroPocket, ou qualquer parte destes, de qualquer forma que não seja expressamente permitida por este documento. Exceto com relação aos direitos expressamente concedidos a você nesses Termos de Uso, o AgroPocket não concede nenhum direito, titularidade e/ou propriedade a você em relação ao Serviço, à Plataforma e/ou aos Conteúdos da AgroPocket.
5. APLICATIVOS TERCEIROS
5.1. O Serviço AgroPocket está integrado com aplicativos, sites e serviços de terceiros ("Aplicativos de Terceiros") para disponibilizar a você conteúdo, produtos e/ou serviços. Esses Aplicativos de Terceiros poderão ter seus próprios termos e condições de uso e políticas de privacidade , e o uso desses Aplicativos de Terceiros será regido por, e estará sujeito a, tais termos e condições, e às políticas de privacidade. Você compreende e concorda que o AgroPocket não endossa e não é responsável pelas questões referentes ao funcionamento, aos recursos, aos conteúdos e a qualquer aspecto de qualquer Aplicativo de Terceiro, ou por qualquer transação que você possa fazer com o provedor de tais Aplicativos de Terceiros, bem como prejuízos sofridos em decorrência destes.
6. CONTEÚDO GERADO POR USUÁRIO
6.1. Ao publicar quaisquer espécies de conteúdo na Plataforma (como, exemplificativamente: comentários; relatos; questionamentos, dúvidas e consutlas; respostas; dados; informações; imagens; vídeos; etc.), o Usuário automaticamente conceder à AgroPocket o amplo direito, irrevogável, de utilizá-los, sem limitação temporal, em âmbito nacional e internacional, inclusive para fins comerciais e de marketing .
6.2. O AgroPocket poderá, mas não tem obrigação de, monitorar, analisar ou editar o Conteúdo do Usuário. Em todos os casos, o AgroPocket reserva o direito de remover ou desabilitar o acesso a qualquer Conteúdo do Usuário por qualquer ou nenhum motivo, incluindo, entre outros, um Conteúdo do Usuário que, a critério exclusivo do AgroPocket, viole suas políticas e diretrizes. O AgroPocket poderá adotar essas medidas sem notificação prévia a você ou a qualquer terceiro. A remoção ou a desabilitação do acesso ao Conteúdo do Usuário deverá ser a nosso critério exclusivo, e não prometemos remover ou desabilitar o acesso a nenhum Conteúdo do Usuário específico.
6.3. O Usuário é inteiramente responsável por todo o Conteúdo compartilhado, publicado e/ou inserido em qualquer ambiente da Plataforma ou dos serviços fornecidos pela Agropocket Usuário. O AgroPocketnão é responsável pelo Conteúdo do Usuário, tampouco endossa, opinião ou informação fornecida por Usuários. Você concorda que, se alguém fizer alguma reclamação contra o AgroPocket relacionada ao conteúdo do usuário que você postar, então, na medida do permitido segundo a lei local, vocêindenizará e isentará o AgroPocket de todos os danos, perdas e despesas de qualquer tipo (incluindo honorários e custos advocatícios razoáveis) em virtude de tal reclamação.
7. DIRETRIZES AO USUÁRIO
7.1. O AgroPocket respeita os direitos de propriedade intelectual e espera que você faça o mesmo. Criamos algumas regras básicas para você seguir ao usar o Serviço. Os seguintes atos não são permitidos de qualquer maneira:
7.1.1. utilizar as tecnologias, serviços e/ou funcionalidades da Agropocket de maneira que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar qualquer rede ou servidor;
7.1.2. tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte das tecnologias, serviços e/ou funcionalidades Plataforma, outras contas, infraestrutura, e-mails, comunicações ou redes conectadas a qualquer servidor;
7.1.3. utilizar técnicas de hacking ou de mineração de dados para prejudicar ou ter acesso à informações referentes à tecnologias, serviços e/ou funcionalidades da AgroPocket e/ou de seus Usuários;
7.1.4. obter vantagem que, de alguma forma, prejudique a Agropocket, seus Usuários e/ou terceiros.
7.1.5. cópia, redistribuição, reprodução, gravação em mídia física, gravação, transferência, apresentação ou exibição para o público, transmissão ou disponibilização para o público de qualquer parte do Serviço AgroPocket ou do Conteúdo, ou fazer, de outra forma, qualquer uso do Serviço AgroPocket ou do Conteúdo que não seja expressamente permitido segundo os Acordos ou a lei aplicável, ou que infrinja, de outra forma, os direitos de propriedade intelectual (como direitos autorais), no Serviço AgroPocket ou no Conteúdo ou qualquer parte dele;
7.1.6. usar o Serviço AgroPocket para importar ou copiar quaisquer arquivos locais que você não tenha o direito legal de importar ou copiar dessa forma;
7.1.7. transferir cópias do Conteúdo armazenado em cache de um dispositivo autorizado para qualquer outro dispositivo através de quaisquer meios;
7.1.8. executar engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar ou criar trabalhos derivativos com base no Serviço AgroPocket, no Conteúdo ou em qualquer parte deste, a menos que seja permitido pela lei aplicável;
7.1.9. burlar qualquer tecnologia usada pelo AgroPocket, por seus licenciadores ou por qualquer terceiro para proteger o Conteúdo ou o Serviço;
7.1.10. vender, alugar, sublicenciar ou arrendar qualquer parte do Serviço AgroPocket ou do Conteúdo;
7.1.11. burlar quaisquer restrições territoriais aplicadas pelo AgroPocket ou por seus licenciadores;
7.1.12. aumentar artificialmente a contagem de reproduções ou manipular de outra forma os Serviços usando um script ou outro processo automatizado;
7.1.13. remover ou alterar qualquer direito autoral, marca comercial ou outros avisos de propriedade intelectual contidos em ou fornecidos por meio do Serviço AgroPocket (inclusive com a finalidade de dissimular ou alterar quaisquer indicações de propriedade ou da origem de qualquer Conteúdo);
7.1.14. fornecer sua senha para qualquer outra pessoa ou usar o nome de usuário e a senha de outra pessoa;
7.1.15. rastrear o Serviço AgroPocket ou de outra forma usando quaisquer meios automatizados (incluindo robôs, extratores e spiders) para coletar informações do AgroPocket; ou
7.1.16. vender a conta ou lista de reprodução de um usuário, ou aceitar de outra forma qualquer remuneração, financeira ou outra, para influenciar o nome de uma conta ou lista de reprodução, ou o conteúdo incluído em uma conta ou lista de reprodução.
7.2. Seus dados de acesso e senha protege sua conta de usuário e você é o único responsável por manter sua senhaconfidencial e segura. Você compreende que é o único responsável por toda a utilização do seu nome de usuário e senha no Serviço, bem como pelas autorizações que conceder para acesso de seus colaboradores, consultores etc. Se seu nome de usuário ou senha for perdido ou roubado, ou se você acreditar que tenha havido acesso não autorizado à sua conta por terceiros, o Usuário deverá, cumulativa e imediatamente: nos informar de tal acontecimento e alterar a senha o mais rápido possível.
7.3. O AgroPocket não garante que: os recursos, funcionalidades e serviços referentes à Plataforma irão atender às necessidades específicas e subjetivas do Usuário; que o funcionamento da Plataforma, de seus serviços e recursos será ininterrupto e livre de erros; que qualquer funcionalidade continuará disponível indefinidamente; que eventuais defeitos ou erros de funcionamento nas tecnologias e servicos serão corrigidos em prazos específicos; que os serviços e tecnologias serão compatíveis ou funcionarão adequadamente em todos os dispositivos, plataformas, sistemas operacionais, navegadores etc.
7.4. A Agropocket não se responsabiliza por eventuaisprejuízos derivados daação fraudulenta de terceiros, tampouco da apreensão e cooptação de dados por parte de terceiros que, rompendo os sistemas de segurança, consigam acessar essas informações.
7.5. O AgroPocket somente poderá ser responsabilizado por prejuízos causados ao Usuário em decorrência de acessos e/ou usos não autorizados à Plataforma, por meio de seu Cadastro, ou em decorrência do vazamento de informações, dentre outros, caso fique identificado, de maneira objetiva e inquestionável , sua culpabilidade na falha de segurança dos dados de acesso do Usuário.
8. INFRAÇÃO E RELATO SOBRE CONTEÚDO DO USUÁRIO
8.1. AgroPocket respeita os direitos dos proprietários de propriedade intelectual . Caso você tenha seus direitos desrespeitados pela AgroPocket e/ou por seus Usuários, informe-nos o quanto antes, para que as devidas medidas sejam tomadas.
8.2. Se o AgroPocket for informado por um detentor de direitos autorais que um Conteúdo infringe um direito autoral, o AgroPocket poderá, a seu absoluto critério, adotar medidas sem notificação prévia para o Usuário que publicou aquele Conteúdo. Se o provedor acreditar que o conteúdo não infringe direitos de propriedade intelectual, o provedor poderá enviar uma contranotificação para o AgroPocket com uma solicitação para restaurar o conteúdo removido.
9. SUPORTE AO CLIENTE
9.1. Para obter informações sobre suporte ao cliente com perguntas relacionadas a, dentre outros, serviços, contas e a pagamentos ("Perguntas de Suporte ao Cliente"), envie para nosso departamento de atendimento ao cliente, usando o formulário de contato de Atendimento ao Cliente na seção Sobre Nós em nosso site.
9.2. Empreenderemos esforços razoáveis para responder a todas as Perguntas de Suporte ao Cliente em um período razoável, mas não fornecemos garantias de qualquer tipo de que as Perguntas de Suporte ao Cliente serão respondidas dentro de qualquer período específico e/ou de que poderemos responder satisfatoriamente a tais perguntas.
10. PAGAMENTOS, CANCELAMENTOS E ANÁLISE
10.1. As Assinaturas Pagas podem ser realizadas, bem como os pagamentos realizados, diretamente no AgroPocket ou por um terceiro, por meio de (1) pagamento de uma tarifa de assinatura mensal; ou (2) pré-pagamento, fornecendo a você acesso ao Serviço AgroPocket por um período específico ("Período Pré-pago"). Se você tiver comprado uma Assinatura Paga usando um Código, sua Assinatura Paga se encerrará automaticamente ao final do Período Pré-pago ou quando houver um saldo pré-pago insuficiente para pagar pelo Serviço.
10.2. O AgroPocket poderá, de tempos em tempos, alterar o preço das Assinaturas Pagas, do Período Pré-pago (para períodos que ainda não foram pagos) ou dos Códigos, e informará quaisquer alterações de preço a você com antecedência e, se aplicável, como aceitar estas alterações. As alterações de preços das Assinaturas Pagas entrarão em vigor no início do próximo período de assinatura, depois da data da mudança de preço. Conforme permitido pela legislação, vocêaceitará o novo preço ao continuar usando o Serviço AgroPocket depois que a alteração de preço entrar em vigor. Se você não concordar com as mudanças de preços, terá o direito de rejeitar a alteração ao cancelar a assinatura do Serviço AgroPocket antes que a alteração de preço entre em vigor. Portanto, certifique-se de ler atentamente qualquer aviso do tipo sobre alterações de preço.
11. VIGÊNCIA E TÉRMINO
11.1. Os Acordos neste ato formalizados continuarão vigentes a você até que sejam encerrados por você ou pelo AgroPocket. No entanto, você confirma e concorda que alicença vitalícia concedida por você em relação aoConteúdo do Usuário (incluindo Feedbacks, comentários, informações publicadas etc) é irrevogável e, portanto, continuará após a expiração ou o término de qualquer um dos Acordos por qualquer motivo.
11.2. O AgroPocket poderá encerrar os Acordos ou suspender seu acesso ao Serviço AgroPocket a qualquer momento, incluindo no caso do seu uso não autorizado real ou AgroPocket do Serviço e/ou Conteúdo AgroPocket, ou da não conformidade com os Acordos.
11.3. Se você ou o AgroPocket encerrar os Acordos, ou se o AgroPocket suspender seu acesso ao Serviço AgroPocket, você concordará que o AgroPocket não deverá ter nenhuma responsabilidade com relação a você e que o AgroPocket não reembolsará nenhum valor que já tenha sido pago, na medida máxima permitida segundo a lei aplicável.
11.4. Para saber como encerrar sua conta do AgroPocket, entre em contato conosco por meio do formulário de contato de Atendimento ao Cliente que está disponível em nossa página Sobre Nós. Esta seção estará em vigor até a medida permitida pela lei aplicável. Você poderá encerrar os Acordos a qualquer momento.
12. GARANTIAS E TERMO DE RESPONSABILIDADE
12.1. O AgroPocket empenha-se para prestar o melhor serviço, mas você compreende e concorda que o serviço AgroPocket é prestado "como está" e "como disponível" , sem garantia expressa ou implícita, ou condição de qualquer tipo.
12.2. Você usa o serviço AgroPocket por sua conta e risco. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o AgroPocket e todos os proprietários do conteúdonão fazem qualquer declaração e renunciam a quaisquer garantias ou condições de qualidade satisfatória, comerciabilidade e adequação para uma determinada finalidade, ou não infração.
12.3. Nem o AgroPocket, nem qualquer proprietário de conteúdo, garante que o serviço AgroPocket esteja livre de malware ou outros componentes prejudiciais. Além disso, o AgroPocket não faz declarações nem assegura, endossa, garante ou assume a responsabilidade por quaisquer aplicativos de terceiros (ou pelo conteúdo deste), pelo conteúdo do usuário ou por qualquer outro produto ou serviço divulgado ou oferecido por um terceiro no, ou por meio do serviço AgroPocket, ou qualquer site com hiperlinks, ou integrado em qualquer banner ou outra propaganda.
12.4. Você compreende e concorda que o AgroPocket não é responsável por nenhuma transação entre você e provedores terceiros de aplicativos ou produtos, ou serviços divulgados em ou por meio do serviço AgroPocket.
12.5. Assim como ocorre com qualquer compra de produto ou serviço através de qualquer meio ou em qualquer ambiente, você deve usar seudiscernimento e ter cautela onde for apropriado. Nenhuma orientação ou informação, seja verbal ou por escrito, obtida por você junto ao AgroPocket, deverá criar qualquer garantia em nome do AgroPocket a esse respeito.
13. LIMITAÇÃO
13.1. Você concorda que, na medida máxima permitida pela lei aplicável, sua solução única e exclusiva para quaisquer problemas ou insatisfação com o serviço AgroPocket é desinstalar qualquer software AgroPocket e parar de usar o serviço AgroPocket.
13.2. Embora o AgroPocket não aceite nenhuma responsabilidade por aplicativos de terceiros ou pelo conteúdo destes, e embora seu relacionamento com tais aplicativos de terceiros possa ser regido por acordos separados com esses terceiros, na medida máxima permitida pela lei aplicável, sua solução única e exclusiva, com relação ao AgroPocket, para quaisquer problemas ou insatisfação com aplicativos de terceiros ou o conteúdo destes, é desinstalar e/ou parar de usar tais aplicativos de terceiros.
14. DIREITOS DE TERCEIROS
14.1. Você confirma e concorda que os proprietários do Conteúdo e determinados distribuidores (como os provedores de lojas de aplicativos) são os beneficiários destinados dos Acordos e têm o direito de impor os Acordos diretamente contra você. Além do que está previsto nessa seção, os Acordos não se destinam a conceder direitos a ninguém, exceto a você e ao AgroPocket, e em nenhuma circunstância os Acordos deverão criar quaisquer direitos que beneficiem terceiros. Além disso, os direitos de encerrar, rescindir ou concordar com qualquer variação, renúncia ou liquidação dos Acordos não estão sujeitos ao consentimento de qualquer outra pessoa.
15. ACORDO INTEGRAL
15.1. Além do que está declarado nessa seção ou conforme explicitamente acordado por escrito entre você e o AgroPocket, os Acordos constituem todos os termos e condições acordados entre você e o AgroPocket , e substituem quaisquer acordos anteriores em relação ao assunto desses Acordos, sejam por escrito ou verbais.
16. AUTONOMIA E RENÚNCIA
16.1. A menos que seja informado de outro modo no presente documento, se qualquer disposição dos Acordos se tornar inválida ou inexequível por qualquer motivo ou em qualquer medida, tal invalidade ou exigibilidade não deverá, de maneira nenhuma, afetar ou tornar inválidas ou inexequíveis as disposições restantes dos Acordos, e a aplicação daquela disposição deverá ser imposta na medida permitida pela lei.
16.2. Qualquer falha do AgroPocket ou de um beneficiário terceiro em impor os Acordos ou qualquer disposição deste não deverá isentar o direito do AgroPocket ou do beneficiário terceiro aplicável de fazê-lo.
17. CESSÃO
17.1. O AgroPocket poderá ceder sua posição contratual ou qualquer parte de seus direitos a terceiros, e o AgroPocket poderá delegar a terceiros qualquer uma de suas obrigações previstas. O Usuário não poderá ceder os Acordos ou qualquer parte deles, nem transferir ou sublicenciar seus direitos previstos nos Acordos para nenhum terceiro.
18. INDENIZAÇÃO
18.1. Na medida máxima permitida pela lei aplicável, você concorda em indenizar e isentar o AgroPocket de todos os danos, perdas e despesas de qualquer tipo (incluindo honorários e custos advocatícios razoáveis) que surjam em virtude de: (1) sua violação desse Acordo; (2) qualquer Conteúdo do Usuário; (3) qualquer atividade da qual você participe ou por meio do Serviço AgroPocket; e (4) sua violação de qualquer lei ou dos direitos de um terceiro.
19. FORO
19.1. A relação existente entre a AgroPocket e seus Usuários devem ser entendidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil e, caso surja qualquer desavença que não seja resolvida amigavelmente entre as Partes, fica fixado o Foro da Comarca de JATAÍ – GO como competente para dirimir as dúvidas ou conflitos decorrentes do presente documento.
Por favor, imprima este Termos de Uso e guarde-o junto aos seus documentos.
